| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2007 |
| Date | 2007-11-05 |
| Ementa | “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
| native_id | 2104 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 540/2007 “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Pedro Pereira Neto, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a aquisição de uniformes para uso dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Parágrafo Único – Os uniformes devem ser utilizados única e exclusivamente em serviço. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 05 de novembro de 2007. PEDRO PEREIRA NETO Presidente da Câmara