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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 540/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 540 / 2007
Date 2007-11-05
Ementa“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 540/2007
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Pedro
Pereira Neto, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e
Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a aquisição de uniformes para uso dos
servidores e estagiários da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Parágrafo Único – Os uniformes devem ser utilizados única e
exclusivamente em serviço.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução,
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 05 de novembro de 2007.
PEDRO PEREIRA NETO
Presidente da Câmara

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