| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 2110 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1549/2007 “Concede Subvenção Social a Entidade Que Menciona e Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Banda de Música “Lira São Carlos”, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.03.03-08.243.0005.0.048-3350.43 .................................................................. 1.400,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação orçamentária: 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30. .................................................................. 1.400,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA