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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1551/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1551 / 2007
Date 2007-10-31
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.”
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1551/2007 
“Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores da Comunidade Santa
Teresinha do Menino Jesus.” 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores da Comunidade Santa Teresinha do Menino Jesus, inscrita no CNPJ
nº 08.685.688/0001-00, com sede à Rua Rio de Janeiro, nº 810, centro, neste
Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2007.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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