| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1551/2007 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Teresinha do Menino Jesus.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Teresinha do Menino Jesus, inscrita no CNPJ nº 08.685.688/0001-00, com sede à Rua Rio de Janeiro, nº 810, centro, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal