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norma nº 1574/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1574 / 2008
Date 2008-01-31
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2134

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1574/2008
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.07.01-12.361.0014.3.003-4490.51........................................................... 30.000,00
02.07.01-12.365.0016.3.004-4490.51........................................................... 40.000,00
02.07.04-13.392.0019.3.021-4490.51...... .................................................... 25.000,00
02.05-22.661.0011.4.054-4490.51...... ......................................................... 25.000,00
Total ................................................................ 120.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO
apurado no exercício de 2007, no montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de janeiro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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