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norma nº 1578/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1578 / 2008
Date 2008-02-12
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1578/2008
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 1.755.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta e cinco mil
reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.39....................................................... 20.000,00
02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.39....................................................... 200.000,00
02.05-23.695.0032.3.009-4490.51............................................................ 65.000,00
02.05-23.695.0032.3.011-4490.51............................................................ 410.000,00
02.06.02-27.812.0012.4.058-3390.39....................................................... 60.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.069-4490.51....................................................... 137.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.144-4490.51....................................................... 240.000,00
02.07.01-12.364.0015.4.070-3390.36....................................................... 2.000,00
02.09.02-15.451.0020.3.005-4490.51....................................................... 45.000,00
02.09.02-15.451.0020.3.006-4490.51....................................................... 400.000,00
02.09.02-15.452.0020.3.019-4490.51....................................................... 85.000,00
02.11.01-18.512.0031.3.014-4490.51....................................................... 40.000,00
02.07.02-12.361.0014.4.080-3190.04....................................................... 51.000,00
 Total..................................................... 1.755.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO
apurado no exercício de 2007, no montante de R$ 1.755.000,00 (Hum milhão,
setecentos e cinqüenta e cinco mil reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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