| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 2008 |
| Date | 2008-02-12 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2138 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1578/2008 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.755.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.39....................................................... 20.000,00 02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.39....................................................... 200.000,00 02.05-23.695.0032.3.009-4490.51............................................................ 65.000,00 02.05-23.695.0032.3.011-4490.51............................................................ 410.000,00 02.06.02-27.812.0012.4.058-3390.39....................................................... 60.000,00 02.07.01-12.361.0014.4.069-4490.51....................................................... 137.000,00 02.07.01-12.365.0016.4.144-4490.51....................................................... 240.000,00 02.07.01-12.364.0015.4.070-3390.36....................................................... 2.000,00 02.09.02-15.451.0020.3.005-4490.51....................................................... 45.000,00 02.09.02-15.451.0020.3.006-4490.51....................................................... 400.000,00 02.09.02-15.452.0020.3.019-4490.51....................................................... 85.000,00 02.11.01-18.512.0031.3.014-4490.51....................................................... 40.000,00 02.07.02-12.361.0014.4.080-3190.04....................................................... 51.000,00 Total..................................................... 1.755.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no exercício de 2007, no montante de R$ 1.755.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta e cinco mil reais). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA