br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1579/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1579 / 2008
Date 2008-02-19
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS – AFA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2139

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1579/2008
“Concede Subvenção Social à Associação
Francisco de Assis – AFA e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social no valor de R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais), através
de convênio a ser firmado, à Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.097.793/0001-95. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.07.04 – Setor de Cultura
 13.392.0019.0.044 – Manutenção de Convênios Culturais com a AFA
3350.43 – Subvenção Social.......................................................... 29.930,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado
no artigo anterior, será utilizada parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em
2007, no montante de R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →