| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2008 |
| Date | 2008-02-19 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS – AFA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2139 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1579/2008 “Concede Subvenção Social à Associação Francisco de Assis – AFA e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais), através de convênio a ser firmado, à Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.07.04 – Setor de Cultura 13.392.0019.0.044 – Manutenção de Convênios Culturais com a AFA 3350.43 – Subvenção Social.......................................................... 29.930,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizada parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em 2007, no montante de R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais). Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA