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norma nº 1580/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1580 / 2008
Date 2008-02-28
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA – AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1580/2008
“Concede Subvenção Social à Associação
Municipal de Apoio às Vítimas da Violência
– AMAVI e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), através de convênio a ser
firmado, à Associação Municipal de Apoio às Vítimas da Violência – AMAVI, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.472.313/0001-91. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
80.000,00 (Oitenta mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal 
 01 – Gabinete do Prefeito
 06 – Segurança Pública
 182 – Defesa Civil
0002 – Serviços de Segurança
 0.058 – Convênio c/ Assoc. Apoio às Vítimas da Violência – AMAVI 
 3350.43 – Subvenções Sociais .....................................................80.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.39............................................................80.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de fevereiro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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