br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1582/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1582 / 2008
Date 2008-03-11
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2151

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1582/2008
“Concede Subvenção Social às Entidades Que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social no montante de R$ 337.769,20 (Trezentos e trinta e sete mil , setecentos e
sessenta e nove reais e vinte centavos), através de convênio a ser firmado, às
seguintes entidades: Serviço de Obras Sociais – SOS; Conselho Central São Carlos
Borromeu; Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE; Centro de
Educação Infantil Tia Elvira e Banda Lira de São Carlos. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
337.799,20 (Trezentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte
centavos) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.006 – Manutenção Convênio Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................6.318,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.007 – Manutenção Convênio Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................50.287,20
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.009 – Manutenção Convênio Conselho Central São Carlos Borromeu 
 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................2.430,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.010 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................90.682,80
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.011 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................29.442,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005 – Promoção e Assistência Social
 0.005 – Manutenção Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................16.339,20
02.07.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 12.365.0035 – Educação Infantil - Atendimento ao Educando
 0.059 – Manutenção Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................96.000,00
02.07.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
 13.392.0019 – Setor de Cultura – Promoção, Produção e Difusão Cultural
 0.026 – Manutenção Convênio Banda Lira de São Carlos 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................16.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.03-08.243.0005.4.153-3390.30.............................................................1.000,00
02.03.03-08.243.0005.4.153-3190.04...........................................................14.784,10
02.03.03-08.243.0005.4.153-3390.48.............................................................9.500,00
02.03.03-08.243.0005.4.153-4490.52.............................................................4.715,90
 Total.............................................................337.799,20
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam, parcialmente, anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.30..........................................................120.150,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.39............................................................59.050,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52............................................................16.299,20
02.03.02-08.122.0004.4.024-3390.14..............................................................3.990,00
02.03.02-08.122.0004.4.024-4490.52..............................................................4.990,00
02.03.02-08.244.0004.4.031-3390.36..............................................................2.990,00
02.03.02-08.244.0004.4.031-3390.39.................................................................490,00
02.03.02-08.244.0004.4.034-3390.36.................................................................490,00
02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.36.................................................................490,00
02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.39.................................................................442,00
02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.48..............................................................1.990,00
02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.14.................................................................961,00
02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.30.................................................................990,00
02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.36.................................................................490,00
02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.39.................................................................490,00
02.03.03-08.243.0005.4.037-4490.52.................................................................990,00
02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.30..............................................................1.490,00
02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.36................................................................ 490,00
02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.39................................................................ 490,00
02.03.02-08.243.0004.4.028-3390.36..............................................................3.000,00
02.03.02-08.243.0004.4.028-3390.30..............................................................3.737,00
02.03.02-08.243.0004.4.027-3390.39..............................................................1.000,00
02.02.02-04.331.0003.4.015-3390.47............................................................36.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36............................................................60.000,00
02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.39..............................................................3.300,00
 Total.............................................................324.799,20
Art. 4º Como recursos, também, à abertura do Crédito Especial
mencionado no artigo 2º, será utilizada parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado
em 2007, no montante de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de março de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →