| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2151 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1582/2008 “Concede Subvenção Social às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no montante de R$ 337.769,20 (Trezentos e trinta e sete mil , setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), através de convênio a ser firmado, às seguintes entidades: Serviço de Obras Sociais – SOS; Conselho Central São Carlos Borromeu; Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE; Centro de Educação Infantil Tia Elvira e Banda Lira de São Carlos. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 337.799,20 (Trezentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social 0.006 – Manutenção Convênio Serviço de Obras Sociais – SOS 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................6.318,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social 0.007 – Manutenção Convênio Serviço de Obras Sociais – SOS 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................50.287,20 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0004 – Promoção e Assistência Social 0.009 – Manutenção Convênio Conselho Central São Carlos Borromeu 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................2.430,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social 0.010 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................90.682,80 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social 0.011 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................29.442,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0005 – Promoção e Assistência Social 0.005 – Manutenção Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................16.339,20 02.07.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.365.0035 – Educação Infantil - Atendimento ao Educando 0.059 – Manutenção Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................96.000,00 02.07.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 13.392.0019 – Setor de Cultura – Promoção, Produção e Difusão Cultural 0.026 – Manutenção Convênio Banda Lira de São Carlos 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................16.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.03.03-08.243.0005.4.153-3390.30.............................................................1.000,00 02.03.03-08.243.0005.4.153-3190.04...........................................................14.784,10 02.03.03-08.243.0005.4.153-3390.48.............................................................9.500,00 02.03.03-08.243.0005.4.153-4490.52.............................................................4.715,90 Total.............................................................337.799,20 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, ficam, parcialmente, anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.30..........................................................120.150,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.39............................................................59.050,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52............................................................16.299,20 02.03.02-08.122.0004.4.024-3390.14..............................................................3.990,00 02.03.02-08.122.0004.4.024-4490.52..............................................................4.990,00 02.03.02-08.244.0004.4.031-3390.36..............................................................2.990,00 02.03.02-08.244.0004.4.031-3390.39.................................................................490,00 02.03.02-08.244.0004.4.034-3390.36.................................................................490,00 02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.36.................................................................490,00 02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.39.................................................................442,00 02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.48..............................................................1.990,00 02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.14.................................................................961,00 02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.30.................................................................990,00 02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.36.................................................................490,00 02.03.03-08.243.0005.4.037-3390.39.................................................................490,00 02.03.03-08.243.0005.4.037-4490.52.................................................................990,00 02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.30..............................................................1.490,00 02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.36................................................................ 490,00 02.03.03-08.243.0005.4.039-3390.39................................................................ 490,00 02.03.02-08.243.0004.4.028-3390.36..............................................................3.000,00 02.03.02-08.243.0004.4.028-3390.30..............................................................3.737,00 02.03.02-08.243.0004.4.027-3390.39..............................................................1.000,00 02.02.02-04.331.0003.4.015-3390.47............................................................36.000,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36............................................................60.000,00 02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.39..............................................................3.300,00 Total.............................................................324.799,20 Art. 4º Como recursos, também, à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo 2º, será utilizada parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em 2007, no montante de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de março de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA