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norma nº 1587/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1587 / 2008
Date 2008-03-17
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1587/2008
“Concede Subvenções Sociais às Entidades
Que Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais no montante de R$ 389.737,30 (Trezentos e oitenta e nove mil , setecentos e
trinta e sete reais e trinta centavos), através de convênio a ser firmado, às seguintes
entidades: Banda Lira de São Carlos; Associação Sara Aparecida; Centro de
Educação Infantil Arlette Antunes; Centro de Educação Infantil Tia Elvira;
Associação Municipal de Apoio às Vítimas da Violência – AMAVI; Associação de
Pais e Amigos de Excepcionais – APAE; Associação Feminina de Recuperação de
Lagoa da Prata; Associação Francisco de Assis – AFA; Conselho Central São Carlos
Borromeu; Fundação e Associação para Reintegração e Assistência Social a
Viciados e Carentes – FARASVEC; Feira do Amor; Fundação Chiquita Perillo;
Núcleo de Assistência Integrada Dona Zica; Núcleo São Francisco de Assis e
Serviço De Obras Sociais – SOS.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
389.737,30 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta
centavos) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.025 – Manutenção Convênio com a Banda Lira de São Carlos 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................13.600,00
02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.038 – Manutenção Convênio com a Associação Sara Aparecida
 3350.43 – Subvenções Sociais................................................6.513,30
02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.049 – Manutenção Convênio com o Centro Educ. Inf. Arlette Antunes
 3350.43 – Subvenções Sociais..............................................14.561,25
02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.060 – Manutenção Convênio com o Centro Educação Infantil Tia Elvira 
 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................1.190,25
02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.061 – Manutenção Convênio com a AMAVI 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................47.872,50
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.022 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................49.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.042 – Manutenção Convênio com a Assoc. Feminina de Recuperação 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................6.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.013 – Manutenção Convênio com a Associação Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................40.000,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0005– Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.062 – Manutenção Convênio com a Associação Sara Aparecida 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................8.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.014 – Manutenção Convênio Conselho Central São Carlos Borromeu 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................13.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.020 – Manutenção Convênio com a FARASVEC 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................16.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0007 – Habitação Urbana
 0.041 – Manutenção Convênio com a Feira do Amor 
 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................48.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006 – Assistência Social Comunitária
 0.016 – Manutenção Convênio com a Fundação Chiquita Perillo 
 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................48.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.039 – Manutenção Convênio com o Núcleo de Assist. Integr. Dona Zica
 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................8.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006 – Assistência Social Comunitária
 0.018 – Manutenção Convênio com o Núcleo São Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................13.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social
 0.012 – Manutenção Convênio com o Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................53.400,00
 Total.............................................................389.737,30
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam, parcialmente, anuladas as seguinte dotações orçamentárias:
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.48............................................................17.967,50
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................62.799,80
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.36.................................................................990,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.39.................................................................990,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-4490.52.................................................................990,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36..........................................................246.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30............................................................40.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52............................................................13.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.32..............................................................7.000,00
 Total.............................................................389.737,30
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de março de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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