| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2008 |
| Date | 2008-03-17 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2156 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1587/2008 “Concede Subvenções Sociais às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais no montante de R$ 389.737,30 (Trezentos e oitenta e nove mil , setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), através de convênio a ser firmado, às seguintes entidades: Banda Lira de São Carlos; Associação Sara Aparecida; Centro de Educação Infantil Arlette Antunes; Centro de Educação Infantil Tia Elvira; Associação Municipal de Apoio às Vítimas da Violência – AMAVI; Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE; Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata; Associação Francisco de Assis – AFA; Conselho Central São Carlos Borromeu; Fundação e Associação para Reintegração e Assistência Social a Viciados e Carentes – FARASVEC; Feira do Amor; Fundação Chiquita Perillo; Núcleo de Assistência Integrada Dona Zica; Núcleo São Francisco de Assis e Serviço De Obras Sociais – SOS. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 389.737,30 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.025 – Manutenção Convênio com a Banda Lira de São Carlos 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................13.600,00 02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.038 – Manutenção Convênio com a Associação Sara Aparecida 3350.43 – Subvenções Sociais................................................6.513,30 02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.049 – Manutenção Convênio com o Centro Educ. Inf. Arlette Antunes 3350.43 – Subvenções Sociais..............................................14.561,25 02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.060 – Manutenção Convênio com o Centro Educação Infantil Tia Elvira 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................1.190,25 02.03.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.061 – Manutenção Convênio com a AMAVI 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................47.872,50 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.242.0004 – Promoção e Assistência Social 0.022 – Manutenção Convênio Assoc. Pais e Amigos de Excep. – APAE 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................49.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.042 – Manutenção Convênio com a Assoc. Feminina de Recuperação 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................6.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.013 – Manutenção Convênio com a Associação Francisco de Assis 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................40.000,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0005– Assistência Social à Criança e ao Adolescente 0.062 – Manutenção Convênio com a Associação Sara Aparecida 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................8.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.014 – Manutenção Convênio Conselho Central São Carlos Borromeu 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................13.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.020 – Manutenção Convênio com a FARASVEC 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................16.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0007 – Habitação Urbana 0.041 – Manutenção Convênio com a Feira do Amor 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................48.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0006 – Assistência Social Comunitária 0.016 – Manutenção Convênio com a Fundação Chiquita Perillo 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................48.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.039 – Manutenção Convênio com o Núcleo de Assist. Integr. Dona Zica 3350.43 – Subvenções Sociais ................................................8.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0006 – Assistência Social Comunitária 0.018 – Manutenção Convênio com o Núcleo São Francisco de Assis 3350.43 – Subvenções Sociais .............................................13.400,00 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0004 – Promoção e Assistência Social 0.012 – Manutenção Convênio com o Serviço de Obras Sociais – SOS 3350.43 – Subvenções Sociais ..............................................53.400,00 Total.............................................................389.737,30 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, ficam, parcialmente, anuladas as seguinte dotações orçamentárias: 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.48............................................................17.967,50 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................62.799,80 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.36.................................................................990,00 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.39.................................................................990,00 02.03.03-08.243.0005.4.040-4490.52.................................................................990,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36..........................................................246.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30............................................................40.000,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52............................................................13.000,00 02.03.02-08.244.0004.4.035-3390.32..............................................................7.000,00 Total.............................................................389.737,30 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de março de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA