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norma nº 1596/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1596 / 2008
Date 2008-04-01
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS – CDL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1596/2008
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Câmara de Diretores Lojistas
– CDL e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
através de convênio a ser firmado, à Câmara de Diretores Lojistas de Lagoa da
Prata – CLD, inscrita no CNPJ sob o nº 04.634.188/0001-80, no montante de R$
7.000,00 (sete mil reais).
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) para atender à seguinte dotação
orçamentária:
02.05-23.691.0011.4.055-3350.41..................................................................3.000,00
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação
orçamentária:
02.05-22.661.0011.4.054-3360.41...................................................................3.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de abril de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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