| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2167 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1598/2008 “Concede Subvenção Social à Fundação São Carlos e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 279.000,00 (Duzentos e setenta e nove mil reais), através de convênio a ser firmado, à Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 279.000,00 (Duzentos e setenta e nove mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02 – Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata 10 – Secretaria Municipal de Saúde 02 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0026 – Fortalecimento do SUS no Município 0.063 – Convênio com a Fundação São Carlos 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................279.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.04-16.482.0007.3.017-4490.61..........................................................152.000,00 02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.04............................................................45.000,00 02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.11............................................................30.000,00 02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.13............................................................20.000,00 02.02.02-04.122.0003.4.013-3390.39..............................................................2.000,00 02.05-27.695.0011.4.131-3390.39.................................................................10.000,00 02.06.02-27.812.0012.4.058-3190.04............................................................20.000,00 Total..............................................................279.000,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de abril de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA