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norma nº 1598/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1598 / 2008
Date 2008-04-09
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2167

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1598/2008
“Concede Subvenção Social à Fundação
São Carlos e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social no valor de R$ 279.000,00 (Duzentos e setenta e nove mil reais), através de
convênio a ser firmado, à Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº
02.877.511/0001-11. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
279.000,00 (Duzentos e setenta e nove mil reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 10 – Secretaria Municipal de Saúde
 02 – Fundo Municipal de Saúde
 10 – Saúde 
 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 0026 – Fortalecimento do SUS no Município 
 0.063 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais ............................................279.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.04-16.482.0007.3.017-4490.61..........................................................152.000,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.04............................................................45.000,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.11............................................................30.000,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.13............................................................20.000,00
02.02.02-04.122.0003.4.013-3390.39..............................................................2.000,00
02.05-27.695.0011.4.131-3390.39.................................................................10.000,00
02.06.02-27.812.0012.4.058-3190.04............................................................20.000,00
 Total..............................................................279.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de abril de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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