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norma nº 1600/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1600 / 2008
Date 2008-04-15
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO LUCAS ANTÔNIO REZENDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1600/2008
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Associação Lucas Antônio
Rezende e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
através de convênio a ser firmado, à Associação Lucas Antônio Rezende, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.679.612/0001-64f, no montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais).
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal
 01 – Gabinete do Prefeito
 06 – Segurança Pública
 182 – Defesa Civil
 0002 – Serviços de Segurança
 0.064 – Convênio com a Associação Lucas Antônio de Rezende
 3350.41 – Contribuição .....................................................75.000,00
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.01-06.182.0002.0.036-3350.41.................................................................72.000,00
02.01-06.182.0002.0.036-4490.52...................................................................3.000,00
 Total.....................................................................75.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 15 de abril de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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