norma nº 12/1979

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº 12 de 28 de junho de 1979. 
CRIA A MEDALHA “ILÍDIO CARVALHO”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º - Fica criada a Medalha “Ilídio Carvalho”, comenda com que a
Câmara Municipal de Lagoa da Prata prestará homenagem àqueles que prestarem
excepcionais serviços ao Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º – Serão concedidas o máximo (5) cinco medalhas anualmente, a
personalidades que tenham ser destacado no serviço a Lagoa da Prata. 
Art. 3º – A solenidade de entrega das Medalhas será feita anualmente,
em reunião solene da Câmara Municipal, no dia 27 de dezembro, data do
aniversário da cidade.
Parágrafo Único – Quando se justificar o fato, poderá a Medalha ser
entregue, excepcionalmente, em data diferente, mas apenas a um homenageado.
Art. 4º – Fica criado o Conselho de Medalha Ilídio Carvalho, com
mandato de (1) um ano, que será composto de:
a) Presidente da Câmara;
b) Dois Vereadores, indicados pelo Plenário;
c) Dois membros da Comunidade Lagopratense, sendo estes de livre
escolha do Presidente.
Art. 5º – O Conselho da Medalha se reunirá na segunda quinzena de
outubro para aprovar os nomes das personalidades que serão homenageadas.
Art. 6º – O Conselho da Medalha, no prazo de (30) trinta dias da
promulgação da presente resolução, elaborará o seu regimento interno.
Art. 7º – Revogadas as Disposições em Contrário, esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das reuniões, 28 de junho de 1979.
João Gomes de Macedo
Presidente da Câmara 
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