| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1989 |
| Date | 1989-01-13 |
| Ementa | "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 2315 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.