| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 1997 |
| Date | 1997-05-15 |
| Ementa | “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. |
| native_id | 24 |
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LEI Nº 761/97 “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Paulo Borges Duarte a Rua 09 (nove), situada no prolongamento do bairro Santa Eugênia, neste município. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 15 de maio de 1997. LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE Prefeito Municipal MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE Secretária Municipal de Administração