| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1603/2008 “Altera Lei 1597/2008 e dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal 1597/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ............................................................................. ........................................................................................... IX – Revogado. ...........................................................................................(NR) Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 29 de abril de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal