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norma nº 1616/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1616 / 2008
Date 2008-06-10
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1616/2008
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 761.150,00 (Setecentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta
reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.02.02-04.122.0003.4.013-3190.16............................................................17.000,00
02.05-11.333.0009.4.051-3190.04......................................................................350,00
02.07.01-12.122.0001.4.062-3190.16..............................................................3.200,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3390.36..............................................................8.500,00
02.07.01-12.365.0016.4.075-3390.30............................................................35.000,00
02.07.02-12.361.0014.4.081-3190.04..............................................................1.900,00
02.07.02-12.361.0014.4.081-3190.11............................................................18.500,00
02.07.02-12.365.0016.4.143-3390.36..............................................................7.500,00
02.07.04-13.392.0019.4.083-3390.36.................................................................200,00
02.09.02-15.451.0020.4.096-3190.04..............................................................9.500,00
02.09.02-15.451.0020.3.006-4490.51..........................................................635.000,00
02.10.03-10.301.0025.4.113-3390.36..............................................................5.500,00
02.10.03-10.302.0025.4.114-3190.04..............................................................3.500,00
02.10.04-10.304.0027.4.118-3190.04............................................................14.500,00
02.11.02-18.541.0031.4149-3190.11...............................................................1.000,00
 Total...............................................................761.150,00
 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
02.07.01-12.422.0035.4.148-3190.11............................................................15.000,00
02.07.01-12.422.0035.4.148-3390.36............................................................20.000,00
 Total.................................................................35.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado o EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO tendente no exercício de 2008, no montante de R$ 726.150,00
(Setecentos e vinte e seis mil, cento e cinqüenta reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de junho 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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