| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | “CRIA O DIA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 2577 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1626/2008 “Cria o Dia do Pescador no Município de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Pescador” no Município de Lagoa da Prata a ser comemorado no dia 29 de junho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de junho de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL