| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1662 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA EFIGÊNIA.” |
| native_id | 2592 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1662/2008 “Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Efigênia.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Santa Efigênia”, inscrita no CNPJ n.º 09.517.995/0001-37, com sede à Rua Paulo Fabiano Mesquita, nº 770, Bairro Nossa Senhora das Graças, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de outubro de 2008. VALDIR JOSÉ DE ANDRADE PREFEITO EM EXERCÍCIO