| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES”. |
| native_id | 2603 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1642/2008 “Concede Subvenção Social ao “Centro de Educação Infantil Arlette Antunes”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, através de convênio a ser firmado, ao Centro de Educação Infantil Arlette Antunes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.142.721/0002-30, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA