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norma nº 1644/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1644 / 2008
Date 2008-08-26
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1644/2008
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município, em favor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa
da Prata, e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, em
favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no montante de R$
154.100,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e cem reais) para atender à seguinte
dotação orçamentária:
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.30............................................................30.000,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.36..............................................................1.100,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.39............................................................25.000,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.46............................................................11.000,00
03.02.00-17.512.1702.1.005-4490.51............................................................87.000,00
Total..............................................................154.100,00
Art 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
do orçamento vigente:
03.01.00-17.122.1702.2.001-3390.14..............................................................1.000,00
03.01.00-17.122.1702.2.001-3390.30..............................................................1.000,00
03.01.00-17.122.1702.2.001-3390.36.................................................................900,00
03.01.00-17.122.1702.2.001-3390.39.................................................................900,00
03.02.00-17.122.1702.1.001-4490.51............................................................13.800,00
03.02.00-17.122.1702.1.001-4490.52..............................................................9.900,00
03.02.00-17.122.1702.1.001-4490.61.................................................................900,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3190.91..............................................................4.900,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3190.94..............................................................2.900,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.14..............................................................7.000,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.33..............................................................2.000,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.37..............................................................3.900,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-3390.91..............................................................2.000,00
03.02.00-17.122.1702.2.004-4490.52..............................................................7.000,00
03.02.00-17.512.1702.1.002-4490.51............................................................60.000,00
03.02.00-17.512.1702.1.002-4490.52............................................................30.000,00
03.02.00-17.541.1702.2.002-3390.30..............................................................6.000,00
Total..............................................................154.100,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de agosto de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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