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norma nº 1648/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1648 / 2008
Date 2008-09-02
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2609

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1648/2008
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) para atender
às seguintes dotações orçamentárias:
02.10.03-10.301.0023.4.112-3390.30............................................................15.000,00
02.05-23.691.0011.4.055-3350.41...................................................................2.000,00
02.05-23.695.0032.3.011-4490.51.................................................................90.000,00
02.06.02-27.812.0012.4.059-3390.31..............................................................7.500,00
02.07.01-12.365.0016.4.144-4490.52............................................................11.000,00
02.11.01-18.122.0001.4.122-4490.52..............................................................2.300,00
Total...............................................................127.800,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
02.03.04-16.482.0006.4.041-3390.32............................................................15.000,00
02.01-04.122.0001.4.002-3390.36..................................................................2.500,00
02.01-04.124.0001.4.004-3390.30.....................................................................500,00
02.01-06.182.0002.4.006-3390.30...................................................................6.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.010-4490.52.................................................................500,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.11............................................................15.000,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3190.13............................................................11.000,00
02.02.01-04.122.0002.4.152-3390.30..............................................................3.500,00
02.02.02-04.122.0003.4.013-3190.04..............................................................1.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.019-3390.30.................................................................500,00
02.04-04.122.0008.4.048-4490.52......................................................................500,00
02.05-27.695.0011.4.131-3390.30...................................................................1.500,00
02.05-27.695.0011.4.131-3390.39...................................................................1.500,00
02.06.02-27.812.0012.3.002-4490.51..............................................................4.500,00
02.07.02-12.361.0014.4.081-3390.30..............................................................1.000,00
02.07.02-12.361.0014.4.081-3390.39..............................................................2.000,00
02.07.02-12.365.0016.4.142-3190.16..............................................................3.000,00
02.07.02-12.365.0016.4.143-3390.39..............................................................6.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390.39.................................................................500,00
02.08.02-04.123.0001.4.088-3390.39..............................................................2.000,00
02.09.02-15.451.0020.3.006-3390.30..............................................................2.300,00
02.09.02-15.451.0020.4.096-3390.39..............................................................5.000,00
02.09.03-15.452.0021.4.098-3390.36..............................................................1.500,00
02.09.03-15.453.0022.4.099-3390.39..............................................................5.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.101-3390.30..............................................................1.500,00
02.09.03-15.453.0022.4.101-3390.39..............................................................3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
02.09.03-15.453.0022.4.101-4490.51..............................................................2.500,00
02.10.03-10.302.0025.4.116-3190.04..............................................................4.000,00
02.11.01-06.541.0031.4.120-3390.30..............................................................6.000,00
02.11.01-18.122.0001.4.122-4490.52..............................................................1.000,00
02.11.01-18.541.0031.4.124-3390.30..............................................................5.000,00
02.11.02-15.541.0033.3.010-3390.39..............................................................1.000,00
02.11.02-15.541.0033.3.010-4490.51..............................................................1.000,00
02.11.02-15.541.0033.4.125-4490.52..............................................................2.500,00
02.11.02-18.541.0031.4.149-3390.30..............................................................5.000,00
02.11.02-18.541.0031.4.149-3390.39..............................................................1.500,00
Total...............................................................125.800,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Adicional
mencionado no artigo 1º, será utilizada parte do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
tendente no exercício de 2008, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições
à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de
Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 23.774.268/0001-86, através de convênio
a ser firmado, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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