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norma nº 1665/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1665 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1665/2008
“Dispõe Sobre a Instituição do “Dia
Municipal do Evangélico” no Município de
Lagoa da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Lagoa da Prata, o “Dia Municipal
do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de
dezembro.
§ 1º A comemoração a que ser refere o caput deste artigo dar-se-á de
forma cumulativa com o “Dia da Bíblia”.
§ 2º O “Dia Municipal do Evangélico” tem por objetivo congregar o povo
evangélico a participar de um dia de louvor e exaltação a Deus, o Senhor de todas as
Nações e de todas as Divindades.
Art. 2º As comemorações alusivas ao “Dia Municipal do Evangélico” farão
parte do calendário turístico e cultural do Município.
Art. 3º O Município poderá ceder, gratuitamente, locais públicos para a
realização do evento.
Art. 4º As atividades incluídas na comemoração do “Dia Municipal do
Evangélico”, poderão constar de:
I. show com cantores ou conjuntos evangélicos;
II. pregações;
III. testemunhos cristãos;
IV. palestras;
V. debates;
VI. apresentações artísticas;
VII. feira de exposições evangélicas
VIII. rua de lazer com atividades recreativas, educativas e culturais;
IX. outras atividades que enfatizem a importância da participação do
Povo Evangélico no contexto sócio-religioso.
Art. 5º Compete às Organizações Evangélicas a realização, coordenação,
divulgação e organização do “Dia Municipal do Evangélico” bem como nas demais
atividades relacionadas no Art. 4º desta Lei, podendo no que couber receber apoio do
Poder Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º Revoga-se a Lei 1341, de 30 de janeiro de 2006.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de novembro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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