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norma nº 1666/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1666 / 2008
Date 2008-11-14
EmentaDELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADEDE LAGOA DA PRATA
native_id2618

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1666/2008
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade
de Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
 Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve a direita atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
capão vermelho, segue a estrada por 150,00m e volve a esquerda contornando o
posto de combustível por mais 150,00m, volve novamente a esquerda contornando
ainda o posto de combustível por mais 105,00m, atravessa novamente a MG-170
até a divisa com a CIAOM, volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a Rua
Mário Lucio de Miranda do Distrito Industrial, segue pela Rua Mário Lúcio de
Miranda até a fazenda da Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma
reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo
Cornélio de Bessas até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí, em linha reta até o Poção onde
deságua o Córrego do Pântano; daí, sobe o Poção até a foz do Córrego Chico Félix;
sobe por este até o alinhamento da fazenda Eloísa e Irmã, daí segue margeando no
sentido Lagoa da Prata/Olaria numa extensão de 30m (trinta metros) do lado direito
até chegar nas terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve a
esquerda pela cerca de arame numa extensão de 30m (trinta metros) até encontrar
a estrada de rodagem; daí volvendo a direita pela estrada já mencionada até
encontrar um canto de cerca (próximo à torre da CEMIG) de n.o 73, daí volve à
esquerda pela cerca de arame confrontando com terreno de propriedade de José
Mauricio Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé
Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento
denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha
da Rede Ferroviária ; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até
a Av. Antonio Pinto Resende; segue pela Av. Antonio Pinto Resende até encontrar o
antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária
Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata-Arcos, de onde segue margeando
esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve inicio esta
demarcação.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de novembro de 2008.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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