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norma nº 1005/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1005 / 2002
Date 2002-03-11
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1005/2002
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de
R$ 36.400,00 (Trinta e Seis Mil e Quatrocentos reais) com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.02-01-0927109012.011-3390-47. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00
02.13-1012204012.084-3390-94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.400,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.400,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado
no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias:
02.12-01-1545115011.010-4490-51. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00
02.14-01-1030110012.088-3190-11. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.400,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.400,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de março de 2002.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
Prefeito Municipal
MAGDA CLARETE AMORIM
Secretária Municipal de Fazenda

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