| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2008 |
| Date | 2008-07-09 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA |
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RESOLUÇÃO N.º 545/2008 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Pedro Pereira Neto, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores ficam fixados nos seguintes valores: I – Presidente da Câmara, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais); II – Vereadores, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta das dotações consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de junho de 2008. PEDRO PEREIRA NETO Presidente