norma nº 764/1997

LEI Nº 764/97
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O SANTA EUGÊNIA
ESPORTE CLUBE”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Santa Eugênia Esporte
Clube, com Sede neste Município.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de maio de 1997.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
 MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE
 Secretária Municipal de Administração