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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 568/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 568 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaREGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO
native_id2703

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 568/2009
“REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO
REGIMENTO INTERNO”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu José
Carlos de Andrade, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo
38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O traje referido no Inciso V do Artigo 13 da Resolução nº
462/2004 - Regimento Interno - é o seguinte:
§ 1º – Para as Sessões Solenes, exige-se traje esporte fino, com
gravata;
§ 2º – Para as Reuniões Ordinárias, exige-se somente paletó ou
blazer, sendo as demais peças de livre escolha do Vereador;
§ 3º – Para as Reuniões Extraordinárias traje livre.
Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções 465/2005 e 542/2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2009.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
PRESIDENTE DA CÂMARA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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