| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2009 |
| Date | 2009-02-10 |
| Ementa | REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO |
| native_id | 2703 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 568/2009 “REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu José Carlos de Andrade, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O traje referido no Inciso V do Artigo 13 da Resolução nº 462/2004 - Regimento Interno - é o seguinte: § 1º – Para as Sessões Solenes, exige-se traje esporte fino, com gravata; § 2º – Para as Reuniões Ordinárias, exige-se somente paletó ou blazer, sendo as demais peças de livre escolha do Vereador; § 3º – Para as Reuniões Extraordinárias traje livre. Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções 465/2005 e 542/2008. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2009. JOSÉ CARLOS DE ANDRADE PRESIDENTE DA CÂMARA Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br