| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | “ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2008 “Altera Mapa de Zoneamento da Lei Complementar 060/2006, que Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2007-2016.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o mapa de zoneamento do Plano Diretor, que é substituído pelo novo mapa, parte integrante desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de novembro de 2008. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal