| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS.” |
| native_id | 2764 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1775/2010 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Fundação São Carlos.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no valor de R$ 621.171,00 (Seiscentos e vinte e um mil, cento e setenta e um reais), através de convênio a ser firmado, à Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de fevereiro de 2010. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL