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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1780/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1780 / 2010
Date 2010-02-12
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO.”
native_id2772

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1780/2010 
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Regional dos Pescadores Profissionais
Artesanais da Microrregião do Alto São
Francisco.” 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional
dos Pescadores Profissionais Artesanais da Microrregião do Alto São
Francisco, inscrita no CNPJ nº 10.964.152/0001-68, com sede na Rua Arcos, nº 66,
bairro Américo Silva, neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2010.
ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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