| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 2010 |
| Date | 2010-02-12 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1780/2010 “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Pescadores Profissionais Artesanais da Microrregião do Alto São Francisco.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional dos Pescadores Profissionais Artesanais da Microrregião do Alto São Francisco, inscrita no CNPJ nº 10.964.152/0001-68, com sede na Rua Arcos, nº 66, bairro Américo Silva, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2010. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL