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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1784/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1784 / 2010
Date 2010-03-02
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À EMATER/MG E À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS .”
native_id2776

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1784/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuições à EMATER/MG e à
Associação do Circuito Turístico Grutas e
Mar de Minas .”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições,
através de convênios a serem firmados, à EMATER/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
19.198.118/0001-02, no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);
e à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.482.316/0001-06, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos
exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de março de 2010.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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