| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 2010 |
| Date | 2010-03-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À EMATER/MG E À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS .” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1784/2010 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuições à EMATER/MG e à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas .” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições, através de convênios a serem firmados, à EMATER/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.198.118/0001-02, no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); e à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 07.482.316/0001-06, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de março de 2010. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL