| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2002 |
| Date | 2002-05-02 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1016/2002 “Institui o Dia Municipal da Cultura e dá outras providências” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura em Lagoa da Prata, a ser comemorado, anualmente, no 1º Sábado do mês de maio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 02 de maio de 2002 José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal