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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1016/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1016 / 2002
Date 2002-05-02
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id278

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1016/2002
“Institui o Dia Municipal da Cultura e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura em Lagoa da Prata, a ser
comemorado, anualmente, no 1º Sábado do mês de maio.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de maio de 2002 
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal

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