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norma nº 1790/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1790 / 2010
Date 2010-03-24
Ementa “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1790/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais e Contribuições às
Entidades que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais e contribuições, no montante de R$ 378.250,00 (trezentos e setenta e oito
mil, duzentos e cinquenta reais), através de convênios a serem firmados, às
seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos de Excepcional-APAE, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.897.203/0001-30; Centro de Educação Infantil Tia Elvira,
inscrito no CNPJ sob o nº 20.897.211/0001-86; Banda de Música Lira São Carlos,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.647.732/0001-30; Fundação de Cultura e Turismo de
Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 869.171.456-53; Associação Francisco de
Assis-AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95; Associação Municipal de
Apoio às Vítimas de Violência-AMAVI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.472.313/001-91;
Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.241.395/0001-78.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
378.250,00 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), com as
seguintes dotações orçamentárias:
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.026 – Manutenção Convênio Banda de Música Lira São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................16.300,00
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.027 – Manutenção Convênio com a FUTURA
 3350.41 – Contribuições.....................................................................27.000,00
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.044 – Manutenção Convênio com a AFA
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................15.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 12.364.0018.4.071 – Manutenção Convênio Assoc. Estudantes Universitários
 3350.41 – Contribuições....................................................................50.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 12.422.0019.0.056 – Manutenção Convênio com a AMAVI
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................90.000,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 12.365.0015.0.059 – Manutenção Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira
 3350.43 – Subvenções Sociais.......................................................146.800,00
02.08.02 – Ensino Municipal
 12.365.0015.0.073 – Manutenção Convênio Centro Educ. Inf. Tia Elvira- FNDE
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.08.02 – Ensino Municipal
 12.367.0019.0.072 – Manutenção Convênio com a APAE
3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................27.150,00
 Total..............................................................378.250,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..........................................................378.250,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de março de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 

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