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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1794/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1794 / 2010
Date 2010-03-26
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DO ATLETA – AIEFA.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1794/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Associação de Incentivo
Esportivo e Formação do Atleta – AIEFA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição
no valor de R$ 10.152,00 (dez mil, cento e cinquenta e dois reais), através de
convênio a ser firmado, à Associação de Incentivo Esportivo e Formação do Atleta -
AIEFA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.603.667/0001-90. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
10.152,00 (dez mil, cento e cinquenta e dois reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.07.02 – Setor de Esportes
 27.812.0014.0.074 – Manutenção do Convênio com a AIEFA
3350.41 – Contribuições......................................................................10.152,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.04.04-16.482.0007.3.002-4490.61............................................................10.152,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de março de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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