| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTA R Nº 086 /2010 “Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991, e Dá Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O quantitativo de vagas da classe de emprego público de Psicólogo, que faz parte integrante do Anexo IV da Lei Complementar 003/1991, passa a vigorar acrescido da redação desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria do Orçamento vigente. Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº 003/91 a alteração constante desta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de abril de 2010. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV (Lei Complementar nº 003/91) CLASSES DE CARGOS EFETIVOS Denominação Nº Símbolo de Vencimentos Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III 05 E-13 E-14 E-15