| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2002 |
| Date | 2002-05-09 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1019/2002 “ Institui o dia Municipal da Consciência no Trânsito e dá outras providências ”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Consciência no Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Agosto. Art. 2º - O Executivo registrará oficialmente a data, promovendo atividades que contribuam para a reflexão sobre a conscientização do trânsito no Município, no Estado e no País. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de maio de 2002 José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal