| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” |
| native_id | 2812 |
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RESOLUÇÃO Nº 585/2009 “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu José Carlos de Andrade, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Acrescenta-se parágrafo ao Artigo 108 da Resolução n.º 462/2004, de 16 de dezembro de 2004, com a seguinte redação: “Art. 108 ... § 5º – Fica o Legislativo Municipal autorizado a arcar com a despesa de colocação da Moção em moldura, por meio da dotação 0101 0103101012.003-339039, do Orçamento da Câmara Municipal.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de novembro de 2009. JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Presidente da Câmara