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norma nº 589/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 589 / 2010
Date 2010-04-26
Ementa“ALTERA A RESOLUÇÃO 472/2005 QUE “CRIA MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL”.
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texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 589/2010
“Altera a Resolução 472/2005 que “Cria Medalhas de
Honra ao Mérito na Câmara Municipal”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu José Carlos de
Andrade, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e
Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Modifica-se o texto do Parágrafo Primeiro do Artigo 1º da
Resolução 472/2005 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º …
§ 1º A solenidade para entrega das Medalhas será feita em reunião
solene a se realizar no mês de junho, nos termos do Artigo
Segundo da Resolução 574/2009”. 
Art. 2º Modifica-se o texto do Caput do Artigo 2º da Resolução 472/2005
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Caberá a cada Vereador apresentar na Primeira Reunião
Ordinária do mês de maio a classe de atuação que pretenda
homenagear.”
Art. 3º Modifica-se o texto do Caput do Artigo 3º da Resolução 472/2005
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O nome da pessoa a ser homenageada será apresentado
pelo Vereador ao Plenário por meio de Projeto de Resolução na
Primeira Reunião Ordinária do mês de maio.”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Art. 4º Fica autorizada a consolidação dos dispositivos deste
instrumento normativo na Resolução n.º 472/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 26 de abril de 2010.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
Presidente da Câmara 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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