| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2010 |
| Date | 2010-04-26 |
| Ementa | “ALTERA A RESOLUÇÃO 472/2005 QUE “CRIA MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 589/2010 “Altera a Resolução 472/2005 que “Cria Medalhas de Honra ao Mérito na Câmara Municipal”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu José Carlos de Andrade, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Modifica-se o texto do Parágrafo Primeiro do Artigo 1º da Resolução 472/2005 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º … § 1º A solenidade para entrega das Medalhas será feita em reunião solene a se realizar no mês de junho, nos termos do Artigo Segundo da Resolução 574/2009”. Art. 2º Modifica-se o texto do Caput do Artigo 2º da Resolução 472/2005 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Caberá a cada Vereador apresentar na Primeira Reunião Ordinária do mês de maio a classe de atuação que pretenda homenagear.” Art. 3º Modifica-se o texto do Caput do Artigo 3º da Resolução 472/2005 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º O nome da pessoa a ser homenageada será apresentado pelo Vereador ao Plenário por meio de Projeto de Resolução na Primeira Reunião Ordinária do mês de maio.” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Art. 4º Fica autorizada a consolidação dos dispositivos deste instrumento normativo na Resolução n.º 472/2005. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 26 de abril de 2010. JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Presidente da Câmara Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br