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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1804/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1804 / 2010
Date 2010-05-11
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACIPRATA.”
native_id2828

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1804/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à ACIPRATA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), através de convênio a ser firmado, à
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LAGOA DA PRATA – ACIPRATA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.774.268/0001-86.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de maio de 2010.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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