| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1024/2002 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.09-1236112020.019-3390.41....................................................................... R$ 350,00 E.E. Chico Rezende 02.09-1236112020.013-3390.41........................................................................R$ 350,00 E.E. Arnado de Faria Tavares 02.09-1236112020.014-3390.41........................................................................R$ 350,00 E.E. José Teotônio de Castro 02.09-123611202015-3390.41...........................................................................R$ 125,00 E.E. Virgínio Perillo 02.09-1236112020.016-3390.41........................................................................R$ 125,00 E.E. Dona Tilosa 02.09-1236112020.017-3390.41........................................................................R$ 350,00 E.E. Monsenhor Alfredo Dohr 02.09-1236712020.018-3390.41........................................................................R$ 350,00 E.E. Helena Aparecida Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito especial previsto no artigo 1º desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação constante do orçamento do Município. 0209-1212204012.029-3390.30.......................................................................R$ 2000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de junho de 2002. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL VALERIA HELENA LACERDA DE CASTRO Secretária Municipal de Educação e Cultura