br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1833/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1833 / 2010
Date 2010-07-13
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2854

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1833/2010
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
02.12.03-10.302.0025.4.115-3390.30............................................................75.000,00
02.12.03-10.302.0025.4.115-
3390.39..........................................................110.000,0002.12.04-10.305.0026.4.122-
3390.39............................................................15.000,00
02.12.03-10.301.0024.4.109-3390.30............................................................20.000,00
02.12.02-10.302.0023.3.009-4490.51..........................................................170.000,00
 Total.............................................................390.000,00
 
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
02.07.02-27.812.0014.4.061-3190.11............................................................15.000,00
02.12.03-10.301.0024.4.113-3190.04............................................................49.000,00
02.08.02-12.365.0015.4.072-3390.39............................................................20.000,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................90.000,00
 Total.............................................................174.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar
mencionado no artigo 1º, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO tendente
no exercício financeiro de 2010, no montante de R$ 216.000,00 (duzentos e
dezesseis mil reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de julho de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 

open original →