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norma nº 1852/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1852 / 2010
Date 2010-09-09
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2873

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1852/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), através de
convênios a serem firmados, à Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.097.793/0001-95; e à Associação Santa Efigênia, inscrita no CNPJ sob o nº
09.517.995/000137.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenção Social..................................................................5.025,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.078 – Convênio com a Associação Santa Efigênia
 3350.43 – Subvenção Social..................................................................5.025,00
 Total................................................................10.050,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0005.4.041-3390.30..............................................................1.035,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.36.................................................................990,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.39..............................................................1.000,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.39..............................................................2.000,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30..............................................................5.025,00
 Total................................................................10.050,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de setembro de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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