br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1866/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1866 / 2010
Date 2010-10-13
Ementa“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.”
native_id2884

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1866/2010 
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de
Lagoa da Prata.” 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve a direita atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
capão vermelho, segue a estrada por 150,00m e volve a esquerda contornando o
posto de combustível por mais 150,00m, volve novamente a esquerda contornando
ainda o posto de combustível por mais 105,00m, atravessa novamente a MG-170
até a divisa com a CIAOM, volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a Rua
Mário Lúcio de Miranda do Distrito Industrial, segue pela Rua Mário Lúcio de
Miranda até a fazenda da Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma
reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo
Cornélio de Bessas até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí, em linha reta até o Poção onde
deságua o Córrego do Pântano; daí, sobe o Poção até a foz do Córrego Chico Félix;
segue em linha reta até a estrada Lagoa da Prata / Luz, na altura de cem metros de
distância do antigo britador da Prefeitura de Lagoa da Prata; volve à esquerda
contornando os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os herdeiros
de Francisco José Bernardes, até o Córrego Chico Félix; sobe por este até o
alinhamento da fazenda Eloísa e Irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa da
Prata/Olaria numa extensão de 30m (trinta metros) do lado direito até chegar nas
terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve a esquerda pela cerca
de arame numa extensão de 30m (trinta metros) até encontrar a estrada de
rodagem; daí volvendo a direita pela estrada já mencionada até encontrar um canto
de cerca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de
arame confrontando com terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João
Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade
Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária ;
daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto
Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da
Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar
a rodovia Lagoa da Prata-Arcos, de onde segue margeando esta rodovia até
encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve inicio esta demarcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de outubro de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITO MUNICIPAL

open original →