| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 2010 |
| Date | 2010-10-13 |
| Ementa | “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 2884 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1866/2010 “Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170 com a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília, volve a direita atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o capão vermelho, segue a estrada por 150,00m e volve a esquerda contornando o posto de combustível por mais 150,00m, volve novamente a esquerda contornando ainda o posto de combustível por mais 105,00m, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a Rua Mário Lúcio de Miranda do Distrito Industrial, segue pela Rua Mário Lúcio de Miranda até a fazenda da Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí, em linha reta até o Poção onde deságua o Córrego do Pântano; daí, sobe o Poção até a foz do Córrego Chico Félix; segue em linha reta até a estrada Lagoa da Prata / Luz, na altura de cem metros de distância do antigo britador da Prefeitura de Lagoa da Prata; volve à esquerda contornando os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os herdeiros de Francisco José Bernardes, até o Córrego Chico Félix; sobe por este até o alinhamento da fazenda Eloísa e Irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa da Prata/Olaria numa extensão de 30m (trinta metros) do lado direito até chegar nas terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve a esquerda pela cerca de arame numa extensão de 30m (trinta metros) até encontrar a estrada de rodagem; daí volvendo a direita pela estrada já mencionada até encontrar um canto de cerca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de arame confrontando com terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária ; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata-Arcos, de onde segue margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve inicio esta demarcação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de outubro de 2010. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITO MUNICIPAL