br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1900/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1900 / 2011
Date 2011-02-16
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2912

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1900/2011
“Autoriza o Executivo Municipal Conceder
Subvenção Social à Fundação São Carlos
e Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social,
através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), à Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0023.0.085 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social...............................................................120.000,00
 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo
anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99 .........................................................120.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de fevereiro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL

open original →