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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1904/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1904 / 2011
Date 2011-03-01
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1904/2011
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 1.525.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais),
para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.12.04-10.304.0026.4.121-3390.30..............................................................7.000,00
02.12.03-10.302.0025.4.114-3390.30..............................................................5.000,00
02.04.02-08.122.0005.4.029-4490.52..........................................................195.000,00
02.12.02-10.301.0023.4.102-4490.52............................................................66.000,00
02.10.02-15.541.0020.4.092-3390.39............................................................15.000,00
02.13.01-04.122.0001.4.124-4490.52............................................................37.000,00
02.11.02-15.451.0022.3.008-4490.51.......................................................1.200.000,00
 Total..........................................................1.525.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.12.02-10.302.0023.4.107-3350.41............................................................12.000,00
02.03.02-04.122.0001.4.022-3190.13..........................................................300.000,00
02.08.02-12.365.0015.3.005-4490.51..........................................................150.000,00
02.08.02-12.365.0015.4.072-3190.11..........................................................150.000,00
02.08.03-12.361.0016.4.079-3190.11..........................................................400.000,00
02.08.03-12.365.0015.4.081-3190.11..........................................................318.000,00
 Total..........................................................1.330.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar
mencionado no artigo 1º, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO tendente
no exercício de 2011, no montante de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil
reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de março de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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