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norma nº 1905/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1905 / 2011
Date 2011-03-16
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1905/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 60.156,00 (sessenta mil, cento e cinquenta e seis reais),
através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação
Francisco de Assis-AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95; Associação
Municipal de Apoio às Vítimas de Violência-AMAVI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.472.313/001-91; Fundação Chiquita Perilo, inscrita no CNPJ sob o nº
03.112.142/0001-39; Núcleo São Francisco de Assis, inscrito no CNPJ sob o nº
20.897.526/0001-23.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
60.156,00 (sessenta mil, cento e cinquenta e seis reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.015 – Manutenção Convênio com a AFA
 3350.43 – Subvenções Sociais.............................................................5.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.061 – Manutenção Convênio com a AMAVI
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................12.740,00
– Subvenções Sociais..............................................................716,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0006.0.086 – Manutenção Convênio AMAVI - PETI
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................35.000,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0005.0.018 – Convênio com o Núcleo São Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................6.700,00
 Total................................................................60.156,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0005.4.040-4490.52............................................................18.456,00
02.04.02-08.243.0006.4.031-3190.04............................................................35.000,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..............................................................6.700,00
 Total................................................................60.156,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de março de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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