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norma nº 1908/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1908 / 2011
Date 2011-03-30
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1908/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 43.189,00 (quarenta e três mil, cento e oitenta e nove
reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Feira do
Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.310/00014-68 , e Associação Sara
Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 07.026.356/0001-43.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
43.189,00 (quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais), com as seguintes
dotações orçamentárias:
02.04.04 – Fundo Municipal de Habitação
 16.482.0007.0.041 – Manutenção Convênio com a Feira do Amor
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................24.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.087 – Manutenção Convênio com a Feira do Amor
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................5.027,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.080 – Manutenção Convênio com a Associação Sara Aparecida
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................14.162,00
 Total................................................................43.189,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................19.189,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................24.000,00
 Total................................................................43.189,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de março de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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