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norma nº 1917/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1917 / 2011
Date 2011-04-18
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.”
native_id2929

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1917/2011
“Autoriza o Executivo Municipal Conceder
Subvenção Social às Entidades Que
Menciona.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, através de convênios a serem firmados, no montante de R$ 550.090,00
(quinhentos e cinqüenta mil e noventa reais), às seguintes entidades: Fundação São
Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11, e à Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.203/0001-30.
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
550.090,00 (quinhentos e cinquenta mil e noventa reais) com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0023.0.089 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social...............................................................540.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.069 – Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenção Social.................................................................10.090,00
 Total..................................................................550.090,00
 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99 .........................................................150.000,00
02.03.02-04.122.0001.4.022-3390.39............................................................50.000,00
02.03.02-04.331.0001.4.023-3390.39............................................................20.000,00
02.03.03-04.122.0001.4.025-3190.11............................................................30.000,00
02.04.02-08.243.0006.4.031-3190.04............................................................20.000,00
02.04.02-08.244.0006.4.135-3190.11............................................................20.000,00
02.04.03-08.243.0006.4.042-3190.11............................................................10.000,00
02.05.01-04.122.0001.4.045-3190.11............................................................10.000,00
02.05.02-13.392.0008.4.047-3190.11............................................................50.000,00
02.06.01-04.122.0001.4.052-3190.11............................................................20.000,00
02.06.01-11.333.0010.4.053-3190.04............................................................10.000,00
02.07.02-27.812.0014.4.061-3190.11............................................................20.000,00
02.09.02-04.123.0001.4.085-3190.11............................................................30.000,00
02.09.02-04.123.0001.4.086-3190.11............................................................20.000,00
02.09.03-04.123.0001.4.087-3190.11............................................................20.000,00
02.11.02-15.452.0022.4.096-3190.11............................................................60.000,00
02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................10.090,00
 Total.............................................................550.090,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de abril de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 

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