| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1922/2011 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.04.03-08.243.0005.4.041-3390.36...................................................................4.500,00 02.12.03-10.302.0025.4.115-3390.36...............................................................110.000,00 Total..................................................................114.500,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.39...................................................................4.500,00 Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado o SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no exercício de 2010, no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de maio de 2011. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL SABRINA RESENDE MIRANDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA