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norma nº 1922/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1922 / 2011
Date 2011-05-11
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2934

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1922/2011
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém
outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
02.04.03-08.243.0005.4.041-3390.36...................................................................4.500,00
02.12.03-10.302.0025.4.115-3390.36...............................................................110.000,00
 Total..................................................................114.500,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.39...................................................................4.500,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar
mencionado no artigo 1º, será utilizado o SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no
exercício de 2010, no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de maio de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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